Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061…
Municipio de Tapiramuta · Tapiramutá - BA
- Valor estimado
- R$ 16.525.774,13
- Encerramento
- 17/11/2026, 09:00
- Abertura
- 15/10/2026, 09:20
- Publicado em
- 15/10/2026
- Modalidade
- Leilão - Eletrônico
- Lotes
- 1
- Tipo de bem
- informática e eletrônicos
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Tapiramuta
- Cidade
- Tapiramutá - BA
- Número
- LE001/2026
- Nº no PNCP
- 13796016000102-1-000075/2026
Objeto do leilão
Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
1 lote neste leilão
Cada lote é disputado separadamente, pelo maior lance a partir do valor de avaliação.
-
01
R$ 16.525.774,13avaliação
Parcela Incontroversa dos Direitos Creditórios - Ação Judicial Nº 0061452-69..4.
Parcela incontroversa dos direitos creditórios - Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400
Relação publicada pelo órgão no portal oficial. Fotos, estado de conservação e local de visitação constam no edital.
O edital traz a relação dos lotes, a data da praça, as regras de visitação e as condições de pagamento. Confira sempre o documento oficial: prazos e exigências podem mudar.